Política de Privacidade

Controlador: terreo83, sediado no Estado da Paraíba, Brasil.

Encarregado (DPO): acessível pelo canal /lgpd ou pelo e-mail dpo@terreo83.com.br.

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, CNPJ da construtora, cargo.
• Operacionais: dados de obras (endereço, tipologia, VGV estimado), licenças, protocolos, pareceres de órgãos.
• Documentos: projetos arquitetônicos, ART/RRT, memoriais, certidões e demais arquivos enviados pelo usuário.
• Órgãos públicos: nome e cargo de servidor, decisões emitidas na plataforma.
• Técnicos: IP, logs de acesso, cookies estritamente necessários, identificadores de dispositivo.

Não tratamos deliberadamente dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD). Não realizamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sem revisão humana.

• Execução de contrato (art. 7º, V): operação da plataforma para o cliente contratante.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de logs (Marco Civil), retenção fiscal, atendimento a órgãos públicos.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes, melhoria do serviço, com teste de proporcionalidade documentado.
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e cookies não essenciais, revogável a qualquer momento.

• Gerenciar licenças municipais, estaduais, federais e de concessionárias.
• Permitir a comunicação entre construtoras e órgãos licenciadores.
• Emitir e validar documentos oficiais (ex.: Habite-se com QR Code).
• Gerar indicadores, alertas de vencimento e análises de risco.
• Cumprir requisições legais e judiciais.

• Órgãos públicos destinatários da licença (Prefeituras, SUDEMA, CBM, IBAMA, IPHAN, concessionárias etc.) — no estrito necessário para tramitação.
• Operadores: provedores de infraestrutura em nuvem, e-mail transacional, IA generativa (para análise técnica de documentos submetidos pelo próprio usuário) e antifraude, sob contrato de tratamento (art. 39 LGPD).
• Autoridades mediante requisição legal (Judiciário, MP, ANPD, órgãos de controle).
• Não vendemos dados pessoais.

Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos aplicamos as garantias do art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais específicas, países com nível de proteção adequado ou consentimento específico do titular).

• Dados cadastrais: enquanto vigente o contrato + 5 anos (prescrição cível).
• Logs de acesso: 6 meses (art. 15, Marco Civil).
• Documentos de obra: enquanto a construtora mantiver a conta ativa ou conforme prazo legal aplicável (ex.: 20 anos para prontuário de obra em municípios que exigem).
• Após o prazo, dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Você pode, a qualquer tempo e gratuitamente, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade a outro fornecedor;
• Eliminação de dados tratados com consentimento;
• Informação sobre entidades com quem compartilhamos dados;
• Revogação do consentimento;
• Revisão de decisões automatizadas.

Exerça pelo canal /lgpd. Prazo de resposta: até 15 dias.

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a Resolução CD/ANPD nº 2/2022: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso por perfil (RLS), autenticação, registro de auditoria, ambiente segregado por construtora (multi-tenant), backups e plano de resposta a incidentes.

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme Resolução CD/ANPD nº 15/2024, contendo natureza dos dados, titulares envolvidos, medidas técnicas adotadas e riscos.

Usamos apenas cookies estritamente necessários (sessão, preferências de tema). Cookies analíticos ou de marketing, quando aplicáveis, exigem consentimento prévio.

A plataforma é destinada a uso profissional. Não coletamos dados de menores de 18 anos.

Esta Política pode ser atualizada. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso no sistema com antecedência mínima de 15 dias.

DPO: dpo@terreo83.com.br · Canal do titular: /lgpd

Reclamações também podem ser dirigidas à ANPD: gov.br/anpd.