Checklist · Licença Prévia
Documentos para Licença Prévia: checklist completo (2026)
Resposta direta: a Licença Prévia exige quatro blocos de documentos — empresa, terreno, técnicos e ambientais. Abaixo, o checklist item a item e os pontos que mais geram exigência.
1. Documentos da empresa (requerente)
- Contrato social ou estatuto e última alteração
- Cartão CNPJ atualizado
- Documento de identificação do representante legal
- Procuração, quando o protocolo for feito por terceiro
- Comprovante de pagamento da taxa de análise
2. Documentos do terreno / imóvel
- Matrícula atualizada do imóvel (em geral com até 90 dias)
- Certidão de uso e ocupação do solo emitida pelo município
- Planta de localização com coordenadas geográficas
- Comprovante de titularidade ou contrato que autorize o uso
3. Documentos técnicos
- Memorial descritivo do empreendimento
- Projeto/planta com implantação e áreas
- Responsabilidade técnica (ART/RRT) do profissional responsável
- Cronograma físico do empreendimento
4. Documentos ambientais
- Estudo ambiental compatível com o porte (RAS, EAS, EIA/RIMA ou equivalente)
- Caracterização de supressão de vegetação, quando houver
- Informações sobre efluentes, resíduos e drenagem
- Outorga ou dispensa de recursos hídricos, quando aplicável
O que mais gera exigência na LP
- Matrícula vencida ou com área diferente do projeto.
- Estudo ambiental incompatível com o porte do empreendimento.
- Certidão de uso do solo desatualizada ou para atividade diferente.
- Responsabilidade técnica sem cobertura para todos os itens do processo.
Perguntas frequentes
O que é Licença Prévia?
É a primeira etapa do licenciamento ambiental. Ela aprova a localização e a concepção do empreendimento e estabelece as condicionantes das fases seguintes.
Quanto tempo demora uma Licença Prévia?
Varia por órgão e porte. Na prática, é comum ficar entre 60 e 180 dias, e boa parte desse prazo é consumida por rodadas de exigência causadas por documentação incompleta.
Posso iniciar a obra com a Licença Prévia?
Não. A LP autoriza a concepção e a localização. A obra depende da Licença de Instalação (LI).
A lista de documentos é igual em todo órgão?
Não. A base é parecida, mas cada órgão tem termo de referência próprio. Sempre confira o TR do órgão competente antes de protocolar.